01/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:02

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840173-21.2021.8.15.2001 AUTOR: IMM DIGITAL I LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA Vistos, etc.

Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme indicado na certidão retro, advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do processo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
22/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:43

Determinada diligência
11/06/2025 22:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:45

Decorrido prazo de IMM DIGITAL I LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 16:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
17/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:52

Decorrido prazo de IMM DIGITAL I LTDA em 12/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:50

Expedido alvará de levantamento
07/12/2023 23:08

Conclusos para julgamento
02/11/2023 00:34

Decorrido prazo de IMM DIGITAL I LTDA em 01/11/2023 23:59.
21/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2023 00:31

Decorrido prazo de IMM DIGITAL I LTDA em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 02:16

Decorrido prazo de IMM DIGITAL I LTDA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:29

Determinada diligência
26/07/2022 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 20:54

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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