27/08/2025 01:26

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802158-41.2024.8.15.0331 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZINALDO MANOEL DE ARAUJO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª.

Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver).

PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC).

Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 25 de agosto de 2025
25/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de RENER ALEXANDRE BARBOSA em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:00

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:58

Recebidos os autos
20/05/2025 22:58

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
30/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/06/2024 13:20

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
19/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
15/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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