TJPB - 0009600-77.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:01
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/08/2025 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0009600-77.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: SID SANUA VENTURA DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 27 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário -
27/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 22:56
Conclusos para despacho
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17/06/2024 08:43
Juntada de Certidão
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17/06/2024 08:15
Juntada de Alvará
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12/06/2024 11:44
Expedido alvará de levantamento
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10/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
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10/06/2024 11:21
Juntada de Certidão
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29/02/2024 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2024 23:59.
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27/12/2023 00:01
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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26/12/2023 17:59
Conclusos para decisão
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29/11/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 09:46
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2023 11:09
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 11:36
Juntada de RPV
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20/08/2023 00:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:39
Decorrido prazo de SID SANUA VENTURA DE ALENCAR em 27/07/2023 23:59.
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26/06/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 22:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/06/2023 22:05
Homologado o pedido
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21/06/2023 09:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2023 23:07
Conclusos para despacho
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12/06/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 14:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2023 23:59.
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13/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 13:45
Processo Desarquivado
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17/09/2020 11:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/08/2020 20:41
Arquivado Definitivamente
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28/08/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2020 20:31
Conclusos para despacho
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15/06/2020 16:19
Juntada de Petição de comunicações
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14/04/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2019 04:41
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/07/2019 23:59:59.
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10/06/2019 16:48
Conclusos para despacho
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10/06/2019 16:46
Juntada de Certidão
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07/06/2019 12:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/04/2019 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2019 23:59:59.
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01/04/2019 14:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/03/2019 11:17
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2019 11:15
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2018 12:12
Processo migrado para o PJe
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10/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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10/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2018 NF 110/1
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10/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 11/2018 10:49 TJEJPF9
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27/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018 INTIMACAO ORDENADA
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18/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018 DEVOLVIDO DO TJPB
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18/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
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19/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 09/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 06/2016 P091534152001 15:05:42 SID SAN
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22/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 22: 06/2016 P039437162001 15:05:42 ESTADO
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22/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 06/2016 P048840162001 15:05:42 SID SAN
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17/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 06/2016 P048840162001 10:24:11 SID SAN
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17/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2016 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR
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13/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2016 014640PB
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02/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 05/2016 JUNTADA DE AP. PELO ESTADO
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02/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 02: 06/2016 intime-se a parte autora para toma
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02/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 72/16
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17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 17: 05/2016 P039437162001 13:13:24 ESTADO
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17/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016
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12/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/05/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 03/2016 SENT REGIST
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16/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2015 IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
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16/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 11/2015 P091534152001 17:44:34 SID SAN
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28/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2015 NF PUBLICADA
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2015 NF 125/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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09/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 09/2014 A IMPUGNACAO
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21/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2014 ESTADO DA PARAIBA
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21/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2014 AGUARDA DEV. MAND.
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07/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014 CITE-SE
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11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
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28/03/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 03/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2014
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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