27/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0832005-88.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: IVAN DE FRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA, LASPRO CONSULTORES LTDA, BANCO CRUZEIRO DO SUL Vistos, etc.

Antes de decidir sobre o pedido liminar, considerando as informações apresentadas no ID 114467716 e ID 114555197, determino: Nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC-15, intime-se a parte autora para, em 15 dias, trazer a PBPREV ao polo passivo da demanda, sob pena de extinção da ação. (MOVIMENTO 15085) CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
25/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:04

Juntada de Petição de informação
13/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2025 10:47

Determinada diligência
09/06/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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