29/01/2024 21:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 21:51

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:58

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
06/11/2023 11:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/11/2023 21:27

Conclusos para despacho
01/11/2023 21:27

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 21:21

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2023 21:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/11/2023 18:06

Conclusos para julgamento
31/10/2023 20:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:41

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DESPACHO Inicialmente, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, ante a ausência de motivos que a justifiquem, a teor do art. 536, §3º, do CPC, haja vista que a audiência conciliatória foi determinada por este juízo, ante a possibilidade de transação entre as partes.

Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 774, V, do CPC.

Intime-se a parte exequente para conhecimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
25/09/2023 11:11

Outras Decisões
17/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 19:11

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 15/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/04/2023 14:20

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:05

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:05

Conclusos para despacho
05/12/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 21:07

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:13

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/10/2022 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.
22/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:23

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/07/2022 01:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/07/2022 23:59.
04/07/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
17/05/2022 06:02

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 16/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 03:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 14/05/2022 07:10:31.
11/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 06:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 19:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (REU).
06/05/2022 12:16

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 20:08

Conclusos para despacho
07/04/2022 20:08

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2022 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2022 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/01/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 19:19

Cancelada a movimentação processual
22/01/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 01:30

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 03/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 07:50

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 16:50

Juntada de Ofício
24/09/2021 16:50

Juntada de Carta precatória
15/09/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 22:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/01/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:11

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/10/2021 08:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/08/2021 15:10

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2021 08:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2021 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2021 11:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/06/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 03/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 22:22

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:59

Audiência 16/06/2021 11:45 redesignada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
27/04/2021 16:54

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:44

Audiência 03/06/2021 11:45 redesignada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
22/04/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:50

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:07

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:47

Juntada de Certidão
24/03/2021 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:09

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:10

Juntada de Petição de certidão
17/11/2020 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:55

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 15:27

Audiência Una Automática designada para 25/01/2021 11:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2020 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2020 11:42

Audiência Una Automática cancelada para 14/10/2020 15:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 20:29

Juntada de Certidão
03/08/2020 20:28

Juntada de Petição de certidão
05/05/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:48

Audiência Una Automática designada para 14/10/2020 15:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 15:24

Audiência una automática cancelada para 07/04/2020 15:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/03/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:43

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:33

Juntada de Petição de certidão
24/01/2020 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 10:43

Audiência una automática designada para 07/04/2020 15:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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