10/09/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 08:46

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 12:05

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:05

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:05

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:05

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
28/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:27

Determinada diligência
27/08/2025 17:27

Recebida a emenda à inicial
27/08/2025 06:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804914-17.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SILVA Nome: MARIA DAS NEVES SILVA Endereço: R JOÃO BATISTA PERGENTINO MADRUGA, 41, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-084 REQUERIDO: JOSE IVANILDO DE CARVALHO Nome: JOSE IVANILDO DE CARVALHO Endereço: R JOSÉ GOMES DE SOUZA, 55-A, 1 ANDAR, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-420 Vistos, etc.

I) Defiro a gratuidade (art. 98, caput, CPC); II) Da necessidade de emenda à inicial a fim de viabilizar-se o regular seguimento do feito: Ao analisar a exordial com o fito de deliberar sobre o seu eventual recebimento, observo que a parte autora inseriu no polo passivo da lide uma pessoa já falecida, que afirma que, em vida, foi o seu companheiro.

A questão necessita ser regularizada.

Assim sendo, intime-se a parte acionante, através do seu advogado constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adotando-se, em igual tempo, as seguintes providências: 1) informar em face de quem a presente ação pretende ser efetivamente intentada; 2) esclarecer se o de cujus era casado civilmente com outra pessoa e se o falecido acaso deixou descendentes (filhos, netos ou bisnetos), ascendentes ou parentes consanguíneos colaterais até o segundo grau (irmãos vivos); e 3) requerer, para tanto, a citação dos réus; tudo, sob pena de indeferimento (art. 319, II, c/c art. 321, CPC).

Diligências necessárias.

Cópias do presente despacho servirão de mandados para as partes.

João Pessoa, 5 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25080411325192200000110265242
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2025 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES SILVA - CPF: *11.***.*58-40 (REQUERENTE).
06/08/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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