TJPB - 0800485-52.2024.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:03
Juntada de Petição de comunicações
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25/08/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 07:40
Juntada de Petição de comunicações
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21/08/2025 01:41
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800485-52.2024.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.
De ordem do MM.
Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo princípio da cooperação, INTIMA-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que, ainda, pretendem produzir, especificando-as.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 19 de agosto de 2025.
EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário 1Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/08/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 22:07
Juntada de provimento correcional
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13/05/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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27/04/2025 09:11
Juntada de Petição de comunicações
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23/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
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22/01/2025 11:47
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:13
Juntada de Petição de comunicações
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30/11/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 11:33
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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24/10/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 12:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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06/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2024 13:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-77 (EMBARGANTE).
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03/06/2024 16:45
Conclusos para despacho
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10/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2024 17:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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