27/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802598-83.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MARINHO POLO PASSIVO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, em face da decisão que determinou a realização de perícia grafotécnica.

O embargante alega, em síntese, que não requereu a realização de prova pericial, de modo que compete ao embargante o pagamento dos honorários periciais.

Instado a se pronunciar o embargado pugnou pela improcedência dos embargos. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos e formalmente adequados.

No mérito, contudo, não merecem acolhimento.

Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituem via processual estreita, destinada a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando, via de regra, à rediscussão do mérito da causa ou à reforma do julgado.

A parte embargante, a pretexto de apontar vícios, demonstra claro inconformismo com o resultado da decisão.

As supostas omissão e contradição nada mais são do que a sua discordância quanto à valoração das provas e o dever de quem deve arcar com os honorários periciais.

Não há omissão, nem contradição a ser sanada.

A decisão analisou a controvérsia à luz do Código de Defesa do Consumidor, fundamentando a sua conclusão na natureza do contrato.

O que pretende o embargante, em verdade, é a completa rediscussão da matéria.

Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO e REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo a decisão incólume em todos os seus termos.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROLATADA NO ID n. 89999536.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
25/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:31

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:58

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:10

Nomeado perito
17/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
19/04/2024 11:59

Conclusos para julgamento
04/04/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARINHO em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2024 11:41

Juntada de informação
11/01/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/12/2023 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/12/2023 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE MARINHO - CPF: *25.***.*49-34 (AUTOR).
25/12/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802164-02.2025.8.15.0141

Raimunda Sousa Filha

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Jarlan de Souza Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0829357-24.2025.8.15.0001

Wenia Torres de Medeiros

Tcf Estetica e Depilacao a Laser Campina...

Advogado: Carla Viviane de Freitas Pessoa Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0803495-92.2025.8.15.0731

Alex Alencar Luz

Luciano Santos Silva

Advogado: Luciano Santos Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0801842-84.2025.8.15.0301

Aldenisia Linhares Dantas de Almeida

Municipio de Pombal

Advogado: Admilson Leite de Almeida Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0818894-18.2017.8.15.2001

Sandro Ribeiro Lino

Bv Financeira S/A

Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2017 00:13

Exibir Processo