07/03/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 18:17

Juntada de Alvará
29/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:05

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
19/02/2024 21:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810267-15.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EDJANE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN, BANCO INTER S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar dos embargos à execução de id. 83644082, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/01/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
31/12/2023 10:40

Processo Desarquivado
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 16:02

Juntada de Alvará
25/11/2023 16:01

Juntada de Alvará
23/11/2023 01:04

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810267-15.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EDJANE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN, BANCO INTER S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do autor, conforme requerido na petição retro.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
18/11/2023 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810267-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDJANE RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN, BANCO INTER S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/10/2023 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 14:48

Transitado em Julgado em 19/10/2023
27/10/2023 14:46

Transitado em Julgado em 19/10/2023
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de EDJANE RODRIGUES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:09

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810267-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDJANE RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN, BANCO INTER S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste qualquer desses vícios.

A mera leitura da sentença ora combatida demonstra, por evidente, que inexiste qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre os seus fundamentos ou, ainda, qualquer questão sem solução judicial.

Ressalto que é assente na doutrina e jurisprudência que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (STJ - EAGRAR 1632 - RS - 1ª S. - Rel.

Min.

Castro Meira - DJU 07.06.2004 - p. 00150).

A sentença embargada deixou clara a sua fundamentação inexistindo omissões, contradições ou obscuridades no julgado, trata-se de pretensão da embargante a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, pois não há que se confundir decisão obscura, omissa ou contraditória com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, não se prestando, portanto, ao reexame da matéria meritória já apreciada.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se os termos da sentença.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa - PB, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2023 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 00:55

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 22:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:10

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:11

Conclusos para julgamento
27/09/2023 07:11

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0810267-15.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os auto para julgamento João Pessoa, 26 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/09/2023 22:58

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2023 22:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2023 05:21

Publicado Certidão em 20/09/2023.
24/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:59

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:33

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:42

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2023 14:32

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:29

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:50

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2023 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2023 21:59

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 29/05/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2023 20:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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