02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803398-69.2019.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA CAROLINA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: ALESSANDRA ARAUJO MARINHO, ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MARINHO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS DE MORAIS - SP267486-A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDOS Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de decisão elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a executada.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), neste caso procedendo em conformidade com o artigo 876, § 4º do CPC ou requerer a alienação por sua própria iniciativa, respeitado o preço mínimo da avaliação e as mesmas condições legais de aquisição previstas para a alienação em leilão judicial.

Não havendo interesse, no mesmo prazo, a teor do artigo 883,caput, do CPC, indique leiloeiro público, com vistas à promoção dos atos de alienação do bem penhorado.

Em caso de ausência de indicação, fica desde já nomeado o leiloeiro oficial, cadastrado no TJPB, Vinícius Vidal - CPF Nº *53.***.*51-74 (Endereço: RUA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO, 811, AP. 302, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58040-560, Telefone: (83) 99816-0577, E-mail: [email protected]), devendo ser intimado por WhatsApp para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita a presente nomeação, oportunidade em que deverá acessar os presentes autos eletrônicos e iniciar os atos de auxilio à serventia, determinando a data de realização da primeira e da segunda praça, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, com as devidas publicações, para, após, realizar a oferta do(s) bem(ens) ao público, oficiando o lance vencedor e informando a este Juízo, para homologação da arrematação, observando as cautelas de estilo e dentro do prazo de lei, nesta jurisdição especializada.

Após assinatura do edital, elaborado em conformidade com o art. 886 do CPC, promova a secretaria as seguintes providências: a) afixe-se no mural do Fórum com antecedência de 05 dias (art. 887, § 3º do CPC); b) publique-se no diário oficial com antecedência de 05 dias (art. 887, § 1º do CPC); c) cientifique-se as pessoas descritas no art. 889, com 05 dias1; d) intime-se o executado, através do seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial (art. 687, § 5º do CPC).

Habilite-se no sistema o leiloeiro oficial como terceiro interessado, cientificando-o acerca deste despacho.

Cumpra-se com a atenção necessária.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 Art. 889.

Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

Parágrafo único.

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.
11/03/2022 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA CAROLINA em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 09:10

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2022 03:50

Decorrido prazo de YURI ARAUJO MARINHO em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 24/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:02

Conclusos para decisão
03/02/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:38

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2021 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2021 09:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2021 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 20:32

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 12:28

Juntada de devolução de mandado
24/08/2021 08:56

Expedição de Mandado.
23/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:51

Conclusos para decisão
23/08/2021 08:48

Juntada de documento de comprovação
23/08/2021 08:46

Juntada de
20/08/2021 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:01

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:00

Juntada de
18/08/2021 12:53

Expedição de Mandado.
16/08/2021 20:28

Juntada de informação
12/08/2021 22:29

Juntada de informação
12/08/2021 22:28

Juntada de informação
28/07/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/09/2021 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2021 02:51

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:43

Conclusos para decisão
03/06/2021 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/06/2021 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2021 09:55

Juntada de informação
18/05/2021 23:50

Juntada de informação
18/05/2021 23:48

Juntada de informação
16/05/2021 22:36

Juntada de informação
26/04/2021 09:15

Juntada de Petição de informação
22/04/2021 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:27

Audiência 03/06/2021 11:00 designada para 7º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
22/04/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:28

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:36

Audiência 13/04/2021 11:30 realizada para 7º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
13/04/2021 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2021 11:31:00 SALA VIRTUAL DO ZOOM.
13/04/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 00:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:28

Juntada de documento de comprovação
08/03/2021 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 23:14

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:38

Outras Decisões
03/12/2020 16:58

Conclusos para despacho
03/12/2020 15:36

Audiência Conciliação não-realizada para 03/12/2020 15:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/12/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 07:21

Juntada de Petição de diligência
30/10/2020 12:12

Expedição de Mandado.
30/10/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 11:54

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 15:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:31

Juntada de documento de comprovação
07/10/2020 18:07

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:36

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2020 16:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2020 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 21:35

Audiência Conciliação designada para 07/10/2020 16:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 15:16

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2020 15:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2020 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 20:51

Audiência Conciliação designada para 06/08/2020 15:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/05/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 20:47

Conclusos para despacho
26/03/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 03:23

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:22

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:20

Audiência conciliação realizada para 05/02/2020 14:40 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
15/01/2020 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 13:57

Expedição de Mandado.
26/11/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:53

Audiência conciliação designada para 05/02/2020 14:40 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
25/11/2019 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:31

Conclusos para despacho
31/10/2019 17:12

Audiência conciliação não-realizada para 31/10/2019 16:40 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
31/10/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 09:54

Expedição de Mandado.
17/09/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 09:51

Audiência conciliação designada para 31/10/2019 16:40 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
05/09/2019 15:46

Audiência conciliação realizada para 05/09/2019 14:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
05/09/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2019 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 19:45

Expedição de Mandado.
10/07/2019 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 19:43

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 14:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
10/07/2019 17:22

Audiência conciliação não-realizada para 10/07/2019 14:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
10/07/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 16:36

Expedição de Mandado.
20/05/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:24

Audiência conciliação designada para 10/07/2019 14:00 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
26/04/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:51

Conclusos para despacho
24/04/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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