TJPB - 0800716-21.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2025 01:41
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0800716-21.2017.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria] RECORRENTE: ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar para oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado.
João Pessoa, 21 de agosto de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário -
21/08/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 04:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 14:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/04/2025 21:31
Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 09/04/2025 23:59.
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14/03/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 07:22
Conclusos para despacho
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23/01/2025 08:20
Recebidos os autos
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23/01/2025 08:20
Juntada de decisão
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14/01/2025 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/01/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 12:16
Ratificada a Decisão Monocrática
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27/11/2024 07:29
Conclusos para despacho
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06/11/2024 06:58
Recebidos os autos
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06/11/2024 06:58
Juntada de Certidão de prevenção
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03/04/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 10:18
Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:52
Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 18/10/2023 23:59.
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22/09/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 22:20
Juntada de provimento correcional
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03/05/2023 01:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2023 23:59.
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20/04/2023 12:53
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2023 15:16
Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 22/03/2023 23:59.
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06/03/2023 22:00
Juntada de Petição de apelação
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28/02/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 17:52
Julgado procedente em parte do pedido
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06/11/2022 23:37
Juntada de provimento correcional
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28/10/2021 16:08
Conclusos para julgamento
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27/10/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 19:38
Conclusos para despacho
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25/09/2021 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2021 23:59:59.
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10/09/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
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30/08/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 10:20
Conclusos para despacho
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19/05/2021 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
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30/04/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 14:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/04/2021 00:01
Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 16/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 19:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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20/05/2020 13:25
Conclusos para julgamento
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29/01/2020 01:40
Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 28/01/2020 23:59:59.
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28/01/2020 11:16
Juntada de Petição de réplica
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05/12/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 11:07
Ato ordinatório praticado
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26/04/2019 14:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/04/2019 14:54
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2019 00:23
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/04/2019 23:59:59.
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25/04/2019 09:58
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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16/01/2017 17:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/01/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2017 17:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/01/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2017 13:18
Conclusos para despacho
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11/01/2017 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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