TJPB - 0804772-20.2016.8.15.0001

23/07/2025 17:44

Baixa Definitiva

23/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025 17:42

Juntada de Decisão

12/11/2024 14:45

Juntada de Certidão

21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2024 23:59.

16/02/2024 11:55

Juntada de Certidão

15/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 14:25

Conclusos para despacho

18/01/2024 14:25

Juntada de Certidão

24/11/2023 07:57

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 11:49

Juntada de Petição de agravo retido

20/11/2023 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023 17:03

Recurso Especial não admitido

10/07/2023 14:11

Conclusos para despacho

06/07/2023 10:55

Juntada de Petição de parecer

21/06/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/05/2023 11:21

Juntada de Certidão de julgamento

26/05/2023 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 21:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023 10:39

Conclusos para despacho

27/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 12:22

Conclusos para despacho

23/03/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023 08:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 07:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2023 18:11

Juntada de Certidão de julgamento

06/03/2023 18:06

Juntada de Certidão de julgamento

06/03/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023 17:58

Juntada de Certidão de julgamento

03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

13/02/2023 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 15:37

Conclusos para despacho

26/01/2023 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022 13:46

Conclusos para despacho

10/11/2022 08:43

Juntada de Petição de parecer

08/11/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022 06:13

Conclusos para despacho

14/10/2022 06:13

Juntada de Certidão

13/10/2022 14:16

Recebidos os autos

13/10/2022 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2022 14:16

Distribuído por sorteio