28/08/2025 01:22

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820432-53.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELLA VISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ELAINE LACERDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC.

Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou.

E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
26/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:49

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VISTA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:23

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:04

Deferido o pedido de
05/06/2025 21:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 07:25

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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