09/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DEJARDIERE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Tem-se que, apesar de intmado para se manifestar a respeito dos cálculos contidos no pedido de cumprimento de sentença, o ente executado se limitou apenas a falar do cumprimento da obrigação de fazer.

Outrossim, com relação a obrigação de pagar, verifica-se a regularidade dos cáluclos apresentados pela parte exequente no id 114062123, razão pela qual homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os referidos cálculos. 2.No mais, dado o valor da condenação e, ainda, com arrimo no art. 85, §§ 2.º, I a IV, e 3.º, I, do CPC, arbitro a verba honorária em 15% (vinte) por cento do valor da condenação. 3.Assim sendo, em face do valor executado, expeçam-se ordens de pagamento por precatório, tanto com relção à verba do promovente (R$108.264,51), quanto no que diz respeito aos honorários sucumbenciais (R$ 16.239,61), exceto se algum dos credores renunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, ao valor que exceder ao teto do PRV (R$ 15.180,00). 4.Intimem-se as partes, por via eletrônica.

CG/PB, data eletrônica.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
15/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/08/2025 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2025 19:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 22:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:53

Recebidos os autos
05/05/2025 08:53

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:14

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:10

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:26

Juntada de Petição de apelação
12/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:40

Julgado improcedente o pedido
01/03/2023 14:33

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:48

Juntada de Petição de razões finais
16/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:03

Conclusos para julgamento
07/07/2022 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2022 13:03

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:25

Decorrido prazo de MARIA DEJARDIERE ARAUJO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:54

Juntada de tomada de termo
31/05/2022 14:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/05/2022 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
27/05/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 14:58

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 21:48

Expedição de Mandado.
24/05/2022 21:48

Expedição de Mandado.
24/05/2022 21:48

Expedição de Mandado.
12/05/2022 07:15

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 11/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:57

Decorrido prazo de MARIA DEJARDIERE ARAUJO em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:15

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 31/05/2022 09:30 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
25/04/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:39

Conclusos para julgamento
11/02/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:23

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 10/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 04:36

Decorrido prazo de MARIA DEJARDIERE ARAUJO em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 03:34

Conclusos para despacho
09/11/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:15

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 22:11

Juntada de diligência
05/05/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2021 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 20:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/04/2021 11:46

Expedição de Mandado.
27/04/2021 12:16

Decorrido prazo de MARIA DEJARDIERE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 21:15

Juntada de Certidão
24/03/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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