04/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868891-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
25/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:59

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 13:59

Determinada diligência
09/01/2025 13:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA BERNADETTE LUCENA SOUSA MIRANDA - CPF: *62.***.*75-15 (AUTOR)
08/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA BERNADETTE LUCENA SOUSA MIRANDA (*62.***.*75-15).
29/10/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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