25/08/2025 01:47

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800437-82.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.

Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.

Intimem-se às partes desta decisão.

Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:45

Juntada de RPV
19/08/2025 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:27

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:27

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:33

Determinado o arquivamento
31/05/2025 15:33

Outras Decisões
27/05/2025 06:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:52

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 12:10

Decorrido prazo de ERENILSON COSMO DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 21:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:53

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 20:22

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:03

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:04

Outras Decisões
27/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
26/01/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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