25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 02:21

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0003070-49.2004.8.15.0371 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Polo ativo: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LAMARTINE DE FORMIGA BERNARDO - PB6507, JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte executada, em cumprimento ao item 9 da decisão de id. 106410288, para se manifestar sobre o pedido de penhora de fração de proventos, no prazo de 5 dias.

Sousa (PB), 19 de agosto de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
19/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:27

Juntada de provimento correcional
27/03/2025 21:53

Juntada de informação
27/03/2025 21:24

Juntada de informação
27/03/2025 20:57

Juntada de informação
21/01/2025 17:07

Juntada de informação
21/01/2025 16:54

Juntada de informação
21/01/2025 10:20

Outras Decisões
21/10/2024 20:37

Conclusos para decisão
15/10/2024 02:00

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:48

Juntada de Informações prestadas
11/07/2024 09:52

Juntada de informação
11/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
06/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Ofício
13/12/2023 16:29

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:12

Juntada de Informações prestadas
16/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:32

Juntada de Ofício
15/08/2023 10:32

Juntada de Ofício
20/07/2023 18:08

Outras Decisões
11/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:28

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2022 09:02

Juntada de Petição de resposta
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 22/09/2022 23:59.
02/09/2022 23:01

Juntada de Petição de cota
19/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000633447.pdf
25/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:15

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
20/09/2021 10:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/09/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2021 01:51

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 25/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:51

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
16/03/2021 19:27

Conclusos para decisão
16/03/2021 12:12

Juntada de Petição de parecer
13/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:31

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2020 01:47

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:55

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:38

Juntada de Petição de parecer
07/12/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 13:30

Juntada de Certidão
01/09/2019 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 29/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2019 05:17

Decorrido prazo de SOUSA CAMARA MUNICIPAL em 07/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 13:39

Expedição de Mandado.
26/07/2019 13:33

Expedição de Mandado.
25/07/2019 08:34

Juntada de Ofício
25/07/2019 08:33

Juntada de Ofício
22/07/2019 11:29

Juntada de ato ordinatório
22/07/2019 09:38

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 16:03

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 15:14

Juntada de Certidão
27/05/2019 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 23/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 00:13

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 26/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 10:38

Juntada de ato ordinatório
09/04/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 07:50

Processo migrado para o PJe
05/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
05/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 56/19
05/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 04/2019 16:54 TJESX09
26/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2019 TJPB- SENTENçA MANTIDA
26/02/2019 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 11: 12/2018 INSTâNCIA SUPERIOR
12/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 09/2014
12/09/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 09/2014
11/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2014 COM PETIçãO E/OU MANIFESTAçãO
03/09/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/09/2014
21/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
21/08/2014 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 21: 08/2014 E DEVOLUTIVO
21/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014
22/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2014 COM APELAçãO
22/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 07/2014
08/07/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 07/2014
08/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/07/2014 006507PB
04/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2014
04/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2014 MP PINTIMADO DA SENTENçA
04/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2014 NF 106/1
30/06/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/06/2014
13/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2014
12/06/2014 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 06/2014
12/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2014 SENTENçA R.L.54 FLS 03/10
11/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2013 COM ALEGAçõES FINAIS
07/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 10/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 10/2013
22/08/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 08/2013
22/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2013 006507PB
20/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2013 COM ALEGAçõES FINAIS
20/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 08/2013 MUNICíPIO DE SOUSA
20/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2013
06/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/08/2013 00159
30/07/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 07/2013
25/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013 COM ALEGAçõES FINAIS
25/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 25: 07/2013 MP
25/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2013
15/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/07/2013
19/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 06/2013 08:40
19/06/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2013
18/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2013 C CIENTE DE AUDIENCIA
18/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 19: 06/2013 08:40
18/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 MUNICIPIO DE SOUSA
18/06/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 18: 06/2013
13/06/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/06/2013
28/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2013
28/05/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 18: 06/2013 08:30 5A VARA DE SOUS
30/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/04/2013
23/04/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 28: 05/2013 08:30 5A VARA
05/04/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 05: 04/2013
06/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
05/03/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 03/2013 AUDIENCIA
01/03/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 04/2013 09:30 5A VARA
01/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2013 JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA
06/02/2013 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 05: 02/2013
10/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2013
20/12/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20122012 CLS
19/12/2012 00:00

Mov. [301] - MP DILIGENCIA REQUERIDA 19122012
11/12/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11122012
14/11/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13112012
09/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012
30/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102012
22/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012
22/10/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22102012 CLS
18/10/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17102012
18/10/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 22102012
27/09/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27092012
27/09/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17102012
24/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092012
24/09/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24092012
21/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2109201210ANTONIO JOSE
21/09/2012 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 21092012N:12MARCONI QU
21/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2109201214MARCONI QUEI
20/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920128JOAO MARQUES
20/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 117: 12
12/09/2012 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 17102012 1000
27/07/2012 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 16102012 1000
08/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012
08/06/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 08062012 AUDIENCIA
05/06/2012 00:00

Mov. [301] - MP DILIGENCIA REQUERIDA 05062012
05/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012
15/05/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15052012
19/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19042012
16/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
13/04/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13042012
13/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042012 9
13/04/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13042012 CLS
08/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08022012
08/02/2012 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 02022012
08/02/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 08022012 006507PB
20/01/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120127JOAO MARQUES
20/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012012
20/01/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20012012
19/01/2012 00:00

Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 13012012
19/01/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19012012
13/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012012
12/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012012
27/12/2011 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 19122011
27/12/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 27122011 CLS
13/12/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13122011
19/11/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19112011
18/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
16/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011
05/11/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12102011
05/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03112011
05/11/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05112011 CLS
05/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102011
05/10/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05102011 NF
05/10/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12102011
29/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092011 NF 160: 11
29/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092011 NF 160: 11
30/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
30/08/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30082011
30/08/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 30082011
23/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011
05/08/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12052011
05/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04082011
05/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082011
05/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05082011 0408211
05/08/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05082011 CLS
02/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042011
02/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12052011
27/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042011 NF 66: 11
19/01/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19012011
18/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012011
11/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
10/01/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122010
10/01/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10012011 CLS
30/11/2010 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 25112010
30/11/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29112010
30/11/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112010
04/11/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041120106JOAO MARQUES
01/06/2010 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 01062010
31/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010
29/09/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29092009
29/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009
19/08/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 01092009
06/08/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060820095JOAO MARQUES
03/08/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082009 PROMOVIDA
30/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009
23/03/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23032009
23/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032009
12/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009
12/03/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12032009 PROMOVIDA
12/03/2009 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 12032009
12/03/2009 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 12032009
12/03/2009 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 23032009
29/04/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29042008
29/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008
16/04/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16042008
16/04/2008 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 28042008
14/04/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042008 NF 51: 8
11/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042008
11/04/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11042008 PROMOVIDA
02/04/2008 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 01042008
02/04/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02042008
02/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008
24/03/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032008
24/03/2008 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 03042008
24/03/2008 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24032008 006507PB
18/03/2008 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 17032008
18/03/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032008 NF 36: 8
27/02/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 27022008
18/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022008
18/02/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18022008 AS PARTES
12/02/2008 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 12022008
12/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022008
19/12/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19122007
19/12/2007 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 06022008
27/11/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27112007
22/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112007
22/11/2007 00:00

Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 22112007
13/11/2007 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 13112007
13/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112007
08/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112007
08/11/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08112007
07/11/2007 00:00

Mov. [301] - MP DILIGENCIA REQUERIDA 06112007
07/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007
23/10/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24102007
19/10/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19102007
20/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092007
20/09/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092007 AS PARTES
18/09/2007 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 18092007
18/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092007
01/06/2007 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01062007
01/06/2007 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01072007
16/05/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16052007 CORREG.G.JUST
16/05/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16062007
14/05/2007 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 14052007
14/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052007
14/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052007
14/05/2007 00:00

Mov. [1271] - RENOVE-SE 14052007
01/11/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01112006 TCE
01/11/2006 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01122006
31/10/2006 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 31102006
31/10/2006 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31102006 TC
27/10/2006 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 27102006
27/10/2006 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 27102006
25/10/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25102006
21/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082006
21/08/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21082006
19/07/2006 00:00

Mov. [301] - MP DILIGENCIA REQUERIDA 18072006
19/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072006
08/06/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08062006
22/04/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24042006
08/02/2006 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 31012006
08/02/2006 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 10032006
10/01/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012006
10/01/2006 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 10012006
10/01/2006 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 25012006
28/11/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281120052JOAO MARQUES
27/10/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102005
27/10/2005 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27102005
03/10/2005 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 03102005
03/10/2005 00:00

Mov. [241] - COMPETENCIA CONFLITO SUSCITADO 09092005
03/10/2005 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 26092005
03/10/2005 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 03102005
19/08/2005 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19082005
19/08/2005 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19082005
20/04/2005 00:00

Mov. [1382] - MP AUTOS DEVOLV.CIENTE DECISAO 20042005
20/04/2005 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 20052005
06/04/2005 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06042005
21/05/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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