27/08/2025 01:57

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0873814-92.2024.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal, AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso] AUTOR: JANIO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
25/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:59

Determinado o arquivamento
21/08/2025 08:59

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 22:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:26

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2025 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/06/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:41

Juntada de Decisão
05/05/2025 20:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2025 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/05/2025 20:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/03/2025 12:59

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/02/2025 13:00

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 08:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de defesa prévia
02/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/11/2024 21:05

Determinada a redistribuição dos autos
25/11/2024 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:17

Distribuído por sorteio
25/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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