01/09/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/08/2025 02:24

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849125-91.2018.8.15.2001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] AUTOR: ERICK BARREIRO BEZERRIL REU: COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PM/BM, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, ao qual o executado não se opôs. É o relatório.

O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, do CPC.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: No caso dos autos, não houve impugnação, mas concordância do executado com o valor apresentado, configurando-se a hipótese prevista no § 3º da art. 535: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

O executado não se opôs ao cálculo do exequente.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo exequente, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 2) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 3)Suspenso o processo pela expedição de RPV JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2025 17:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/01/2025 17:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/01/2025 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/09/2024 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
11/12/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:06

Recebidos os autos
06/12/2023 06:06

Juntada de Certidão de prevenção
11/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 22:25

Juntada de provimento correcional
06/05/2023 00:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:48

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2022 18:08

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
01/06/2022 21:52

Conclusos para julgamento
02/12/2021 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:45

Juntada de Petição de resposta
03/11/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/09/2021 01:12

Decorrido prazo de ERICK BARREIRO BEZERRIL em 01/09/2021 23:59:59.
15/08/2021 00:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2021 08:22:13.
12/08/2021 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 08:22

Juntada de diligência
07/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 10:06

Expedição de Mandado.
06/08/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2021 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 20:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 00:41

Decorrido prazo de ERICK BARREIRO BEZERRIL em 24/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 18:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/03/2021 07:09

Mandado devolvido para redistribuição
03/03/2021 07:09

Juntada de Petição de diligência
01/03/2021 08:22

Expedição de Mandado.
01/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2021 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2019 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2019 04:35

Decorrido prazo de ERICK BARREIRO BEZERRIL em 03/12/2019 23:59:59.
31/10/2019 19:59

Juntada de Petição de resposta
30/10/2019 02:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 17:27

Juntada de Petição de informação
05/09/2018 13:38

Conclusos para decisão
05/09/2018 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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