10/09/2025 12:38

Decorrido prazo de DANIELLE SILVA QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:41

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

COMPROVANTE DE PIX ENVIADO.
03/09/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:55

Juntada de Petição de pedido de destaque
27/08/2025 02:02

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde 0800278-43.2022.8.15.0441 REQUERENTE: ELIANO HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DO CONDE S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (Id. 111721133) em face da sentença que declarou extinta a presente execução (Id. 111080303).

Verifica-se, entretanto, que não assiste razão ao embargante.

Isso porque já foram devidamente expedidos o requisitório de pagamento por precatório, relativamente ao crédito principal (Id. 103622287), bem como a requisição de pequeno valor – RPV quanto aos honorários sucumbenciais (Id. 104673517), a qual inclusive já foi devidamente quitada (Id. 110989720).

Assim, não há mais qualquer diligência pendente por este Juízo, encontrando-se a execução exaurida, remanescendo apenas a tramitação administrativa para pagamento do precatório expedido, a cargo da Gerência de Precatórios.

Cumpre esclarecer que nada impede que, diante de eventual fato novo ou inadimplemento, a parte possa peticionar nos autos, ainda que após o arquivamento, para informar e requerer providências cabíveis.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de Id. 111721133, mantendo-se integralmente a sentença de extinção já proferida.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC/15, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Ficam as partes advertidas que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá acarretar a condenação do embargante ao pagamento de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se a decisão retro.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
25/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 07:02

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos infringentes
12/05/2025 21:02

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos infringentes
15/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:15

Juntada de Petição de memoriais
31/03/2025 12:31

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:04

Juntada de RPV
29/11/2024 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:52

Deferido o pedido de
26/06/2024 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 08:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:10

Recebidos os autos
04/06/2024 10:10

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:41

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ELIANO HENRIQUE DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 10:05

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2022 08:32

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2022 13:23

Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2022 09:24

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:04

Deferido o pedido de
14/06/2022 20:12

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2022 20:04

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 02:11

Decorrido prazo de ELIANO HENRIQUE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2022 11:17

Recebidos os autos.
18/05/2022 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
18/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:26

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2022 08:30 Vara Única de Conde.
24/03/2022 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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