TJPB - 0800278-43.2022.8.15.0441

04/06/2024 10:11

Baixa Definitiva

04/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2024 10:10

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 03/06/2024 23:59.

29/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2024 13:35

Voto do relator proferido

26/04/2024 00:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024 00:29

Juntada de Certidão de julgamento

15/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023 10:59

Conclusos para despacho

23/11/2023 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023 07:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

21/11/2023 11:07

Declarada incompetência

17/11/2023 22:53

Conclusos para despacho

17/11/2023 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/05/2023 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

09/05/2023 15:37

Conclusos para despacho

09/05/2023 15:37

Juntada de Certidão

08/05/2023 13:00

Recebidos os autos

08/05/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2023 13:00

Distribuído por sorteio