05/09/2025 01:05

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E.

TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:38

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:00

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/08/2025 09:24

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 01:36

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO

Vistos.

Persegue a parte autora antecipação de tutela, para que as promovidas sejam compelidas a cessar as cobranças realizadas e fornecerem o protocolo da ligação do dia 27.06.2025.

Aduz o autor que possui débito com perante a promovida Consórcio Nacional Honda e que sendo alvo de cobranças diárias que se tornaram excessivas e abusivas.

Com efeito, para o acolhimento dessa pretensão, mister que alguns elementos estejam bem demonstrados, quais sejam: a probabilidade de direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e que não haja fundado perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, art. 300, CPC No caso em apreço, entendo que a concessão da tutela não se emprega, pois, não há elementos suficientes para demonstrar a probabilidade perigo de dano ou verossimilhança da alegação narrada na inicial, quanto ao excesso e abusividade das ligações.

A parte autora reconhece a existência do débito, sendo necessário a instrução processual para averiguar se a forma praticada quanto as cobranças foram realizadas excessivamente e modo arbitrário.

Além de que diante da proximidade com a audiência não se verifica perigo de dano que não possa aguarda ao termino da instrução processual.

Deste modo, se à parte autora assiste razão quanto ao direito material, apenas por ocasião do exame de mérito se verá.

Para o que neste momento interessa, a concessão a antecipação da tutela não pode ser deferida.

Destarte, de acordo com o exposto na inicial, indefiro a antecipação da tutela, face o não atendimento aos pressupostos exigidos no art. 300, do CPC.

Aguarde-se a audiência já designada.

Cite-se e Intime-se P.I.

Campina Grande -PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:23

Publicado Mandado em 28/07/2025.
30/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/07/2025 15:01

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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