24/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em 23/07/2025
21/07/2025 13:36

Juntada de Petição de cota
21/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:10

Sentença confirmada
20/05/2025 16:10

Voto do relator proferido
20/05/2025 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:27

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 16:12

Determinada diligência
17/09/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:34

Recebidos os autos
16/09/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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