TJPB - 0805662-56.2024.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 10:36
Juntada de comunicações
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04/09/2025 08:32
Juntada de comunicações
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01/09/2025 09:17
Juntada de documento de comprovação
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01/09/2025 09:15
Juntada de documento de comprovação
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01/09/2025 00:35
Publicado Sentença em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:34
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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30/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0805662-56.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 121242732), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.
O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.
Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.
I, do CPC.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.
III, b, do mesmo diploma legal.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.
Proceda a escrivania com a transferência para conta judicial do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) expedindo em seguida alvará judicial em favor do exequente, junto ao SISBAJUD de id 120250604, desbloqueando-se eventual saldo remanescente.
Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
28/08/2025 11:47
Juntada de documento de comprovação
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28/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em 28/08/2025
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28/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:32
Determinado o arquivamento
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28/08/2025 09:32
Expedido alvará de levantamento
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28/08/2025 09:32
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:29
Juntada de Projeto de sentença
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26/08/2025 09:21
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/08/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:20
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
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20/08/2025 18:47
Juntada de Petição de comunicações
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14/08/2025 08:48
Juntada de documento de comprovação
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13/08/2025 09:37
Juntada de informação
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08/08/2025 03:09
Decorrido prazo de GERSSICA MARIA DE FREITAS DUARTE em 07/08/2025 23:59.
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29/07/2025 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2025 12:49
Juntada de Petição de diligência
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21/07/2025 09:49
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 17:39
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
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10/07/2025 15:49
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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10/07/2025 12:19
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/07/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2025 19:53
Conclusos para despacho
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06/07/2025 19:53
Processo Desarquivado
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02/07/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 09:37
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 16:19
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2025 08:25
Juntada de Alvará
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28/04/2025 16:19
Processo Desarquivado
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03/04/2025 00:14
Publicado Sentença em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 08:13
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 21:50
Determinado o arquivamento
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31/03/2025 21:50
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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31/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:17
Juntada de Projeto de sentença
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31/03/2025 15:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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31/03/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
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17/03/2025 09:51
Juntada de documento de comprovação
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo de EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 16:32
Juntada de documento de comprovação
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26/02/2025 04:35
Decorrido prazo de GERSSICA MARIA DE FREITAS DUARTE em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 21:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/02/2025 09:06
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 06:58
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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23/01/2025 20:45
Expedição de Carta.
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23/01/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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09/12/2024 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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