10/09/2025 12:55

Decorrido prazo de ROSANGELA SALES DA PAZ em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:07

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812681-49.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitada (o) o em julgado.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:40

Determinada diligência
15/08/2025 08:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 05:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:07

Determinada diligência
23/05/2025 08:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:09

Recebidos os autos
21/05/2025 08:09

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2024 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:10

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA SALES DA PAZ em 25/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 07:26

Conclusos para decisão
12/03/2024 04:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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