21/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
21/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ROSANGELA SALES DA PAZ em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSANGELA SALES DA PAZ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ROSANGELA SALES DA PAZ em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ROSANGELA SALES DA PAZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.
06/04/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:59

Recurso Extraordinário não admitido
28/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/03/2025 09:21

Determinada diligência
19/03/2025 09:21

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
19/03/2025 09:21

Voto do relator proferido
17/03/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2024 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2024 15:35

Determinada diligência
19/10/2024 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:07

Recebidos os autos
15/10/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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