25/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0841583-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme decisão proferida no id.82081541, foi indeferido o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Ainda assim, a parte autora vem protocolando reiterados pedidos de reconsideração, todos com o mesmo conteúdo e sem a apresentação de novos elementos fáticos ou jurídicos relevantes, totalizando, até o momento, mais de três pedidos de reconsideração, conduta que se repete, da mesma forma, em outros feitos patrocinados pelo mesmo advogado, o que caracteriza comportamento processual abusivo e atentatório à boa-fé objetiva, uma vez que impede o regular andamento do feito e atrasa, sobremaneira, a prestação jurisdicional definitiva.

Por tais motivos, advirto o causídico subscritor dos expedientes acima referidos para não reiterar a prática ora combatida, sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé e encaminhamento de ofício à OAB/PB, para apuração de sua conduta, inclusive no que se refere ao aparente excesso de demandas neste Estado, com OAB de Estado distinto.

Intime-se a parte autora, nos exatos termos da presente decisão.

Em seguida, cumpram-se, em sua integralidade, os comandos da decisão do ID 82081541.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:46

Determinada diligência
06/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/04/2025 22:44

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RODRIGUES SOUZA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/05/2024 09:43

Conclusos para decisão
08/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 01:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RODRIGUES SOUZA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 07:01

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:53

Determinada a redistribuição dos autos
30/07/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2023 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800864-62.2018.8.15.0751

Inss

Alexandre Magno Almeida Tavares

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0800864-62.2018.8.15.0751

Alexandre Magno Almeida Tavares

Inss

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2018 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0811473-89.2019.8.15.0001

Carlos Humberto Belarmino da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Gerson Luciano Santos Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0802709-08.2022.8.15.0261

Maria Dolores Diodato

Banco Bradesco

Advogado: Joao Claudio Nobrega Guimaraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0803444-81.2025.8.15.0731

Condominio Residencial Porto Principe

Robertson Eugenio Pereira de Melo

Advogado: Julyana da Nobrega Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 10:12

Exibir Processo