22/08/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira GUARDA DE FAMÍLIA (14671) 0802169-98.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

ANDREZA DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE GUARDA em face de EDILEUZA DOS SANTOS SILVA, requerendo a concessão de liminar para deferimento da guarda provisória de M.

D.

S.

B..

Alega na inicial ser irmã da menor, encontrando-se com sua guarda, posto que o genitor é falecido e a genitora encontra-se recolhida no Presídio Feminino Júlia Maranhão.

Requereu a concessão de tutela provisória e, ao final, a procedência dos pedidos, pugnando pelo deferimento da gratuidade judiciária..

Emenda à inicial para fins de inclusão e devida qualificação da genitora no polo passivo, ID 111227578 e para esclarecimento sobre o óbito do genitor, ID 113897383.

Decido.

No caso concreto, o direito da parte autora apresenta-se verossímil na medida em que o parentesco dela com a menor está comprovado através dos documentos constantes nos IDs 110238841, 110238839 e 110238825, por serem irmãs, restando comprovado a menor como integrante do grupo familiar que tem como responsável a autora, sendo parente em segundo grau da criança, que de fato já está prestando-lhe toda a assistência moral e material de que necessita, notadamente por se tratar de de pessoa que necessita de acompanhamento constante, conforme atestado médico do ID 110238838, sendo certo que a genitora encontra-se presa, ID 113897382, e há notícias de que o genitor é falecido.

Por sua vez, o retardamento no deferimento da medida apresenta fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que consiste na injustificada dificuldade na regular representação da menor, circunstâncias que autorizam o deferimento da medida de urgência pleiteada.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela requerida na inicial e em consequência concedo a guarda provisória da menor M.

D.

S.

B. a sua irmã ANDREZA DOS SANTOS SILVA.

Tome-se o necessário compromisso.

Intimações necessárias.

Intimo a parte autora, através de sistema, para instruir os autos com cópia da certidão de óbito do genitor da menor, no prazo de 15 dias.

Oficie-se ao Conselho Tutelar do município para que acompanhe a situação da menor e, no prazo de 15 dias, apresentando relatório que informe com quem ela reside, se está estudando e sendo bem cuidada, dentre outros elementos que possam esclarecer a situação vivenciada pela menor e pelo seu grupo familiar.

Considerando a informação de que a promovida encontra-se custodiada em outra comarca, o que torna inviável a condução para fins de audiência conciliatória, sem prejuízo da solução amigável da lide ser alcançada em qualquer fase do processo, cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Caso não constitua advogado nem apresente defesa nos autos, de logo nomeio o Defensor Público atuante neste juízo curador da presa revel, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se para exercer o múnus, apresentando contestação, no prazo legal.

Após, abra-se vista ao Ministério Publico.

GUARABIRA, 19 de agosto de 2025.

HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito
19/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:02

Concedida a Medida Liminar
07/07/2025 21:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDREZA DOS SANTOS SILVA em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 06:55

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicado Edital em 14/04/2025.
16/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREZA DOS SANTOS SILVA - CPF: *08.***.*57-98 (AUTOR).
02/04/2025 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
01/04/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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