01/09/2025 00:34

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833775-29.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025.

Virgínia L.

Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito
28/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:47

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:47

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:46

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:46

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:46

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:46

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:43

Juntada de Alvará
11/11/2024 11:43

Juntada de Alvará
21/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
10/09/2024 12:02

Juntada de RPV
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
04/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/05/2024 19:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:11

Decorrido prazo de JURANDIR GUEDES DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de JOAO JOSUEL PAULINO DA COSTA NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JURANDIR GUEDES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO JOSUEL PAULINO DA COSTA NETO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2023 23:59.
06/04/2023 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:16

Juntada de
03/02/2023 06:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 04:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2023 23:59.
02/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:05

Processo Desarquivado
17/10/2021 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2021 09:07

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 09:07

Juntada de
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 21/09/2021 23:59:59.
30/07/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:40

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2021 16:34

Juntada de
19/07/2021 16:34

Recebidos os autos
19/07/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2020 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2020 15:39

Juntada de Petição de apelação
01/09/2020 19:45

Juntada de Petição de apelação
25/08/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:54

Julgado procedente o pedido
20/08/2020 19:41

Conclusos para despacho
16/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:24

Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:24

Decorrido prazo de JOAO JOSUEL PAULINO DA COSTA NETO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:24

Decorrido prazo de JURANDIR GUEDES DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:02

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 05:25

Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA DA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 17:46

Conclusos para despacho
15/08/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 18:08

Juntada de ato ordinatório
08/08/2019 13:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:41

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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