TJPB - 0833775-29.2019.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833775-29.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025.
Virgínia L.
Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito -
19/07/2021 16:12
Baixa Definitiva
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19/07/2021 16:12
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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14/07/2021 15:21
Transitado em Julgado em 30/06/2021
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01/07/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:02
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:02
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA JUNIOR em 04/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:02
Decorrido prazo de ALISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:02
Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA DA COSTA em 04/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:02
Decorrido prazo de JURANDIR GUEDES DA COSTA em 04/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:01
Decorrido prazo de JOSIVALDO DE LIMA em 04/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 00:01
Decorrido prazo de JOAO JOSUEL PAULINO DA COSTA NETO em 04/06/2021 23:59:59.
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04/05/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 19:40
Conhecido o recurso de ALISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*35-51 (APELANTE) e não-provido
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28/04/2021 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.
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26/04/2021 20:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2021 20:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 09:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 16:49
Conclusos para despacho
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24/02/2021 08:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/02/2021 12:49
Conclusos para despacho
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02/02/2021 12:49
Juntada de Certidão
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29/01/2021 00:05
Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 28/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 00:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 00:03
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 28/01/2021 23:59:59.
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18/12/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 22:58
Conclusos para despacho
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16/12/2020 22:58
Juntada de Certidão
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16/12/2020 22:58
Juntada de Certidão
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16/12/2020 21:19
Recebidos os autos
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16/12/2020 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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