29/08/2025 01:48

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0844314-44.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO SARAIVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751 EXECUTADO: KENNY ROGERS BARBOSA CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, lastreada em documento particular assinado pelo devedor e por 02 (duas) testemunhas.

Entretanto, do referido documento não constam assinaturas das testemunhas, não constituindo a exceção prevista no art. 784, §4º, CPC, implicando na inexequibilidade do título por não estar em consonância com os 784, III, do CPC.

Intime-se a exequente para suprir a deficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 801 do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
27/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:52

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 18:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0844314-44.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO SARAIVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751 EXECUTADO: KENNY ROGERS BARBOSA CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, lastreada acordo extrajudicial pactuado entre as partes.

Entretanto, referido acordo não fora juntado.

Como se trata de documento indispensável à propositura da execução, intime-se o exequente para juntá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 801 do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:31

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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