03/09/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0833598-26.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Anulação] AUTOR: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA TARGINO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

MEALES MEDEIROS DE MELO, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: IBFC, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 18 de agosto de 2025 De ordem, SARA ADRIANA DE MACEDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
18/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 14:13

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 09:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/05/2025 21:02

Juntada de Decisão
19/05/2025 20:58

Juntada de Decisão
19/05/2025 20:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 09:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/03/2025 19:05

Decorrido prazo de IBFC em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 20:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE OLIVEIRA TARGINO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/11/2024 11:36

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:00

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE OLIVEIRA TARGINO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2024 16:06

Declarada incompetência
05/09/2024 16:06

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/08/2024 12:37

Determinada a redistribuição dos autos
12/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:11

Determinada a redistribuição dos autos
18/06/2023 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2023 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00