21/08/2025 09:43

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/08/2025 09:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025
13/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CICERO ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025 14:26

Sentença confirmada
11/07/2025 14:26

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 13:00

Determinada diligência
15/05/2025 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:27

Recebidos os autos
30/04/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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