10/09/2025 12:38

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:38

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:16

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800350-48.2022.8.15.0241 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DO SOCORRO EZEQUIEL DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA com REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO A MORAL SUBJETIVA.

Homologação de acordo.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

Maria do Socorro Ezequiel da Silva ,qualificada nos autos, através de Advogado constituído, ajuizou uma ação anulatória com repetição de indébito e Indenização por dano a moral subjetiva em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, ID.113604163 .

Juntou comprovante de pagamento do acordo (Id.114059223).

Autos conclusos.

Mérito No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Ante o exposto, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes acima qualificadas, nas formas pactuadas e específicas na petição acostada aos autos, e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte ré, nos termos da sentença retro já transitada em julgado, e sem honorários, nos termos do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridos os atos ordinatórios sobre as custas judiciais e já havendo informações do cumprimento do acordo, Id 114059223, venham-me os autos para providência de extinção pelo pagamento por sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas.

Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito
16/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:09

Homologada a Transação
12/08/2025 20:23

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:38

Desentranhado o documento
26/05/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/05/2025 22:44

Recebidos os autos
22/05/2025 22:44

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:32

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2024 09:30 1ª Vara Mista de Monteiro.
27/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 01:29

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 09:30 1ª Vara Mista de Monteiro.
17/08/2023 00:19

Juntada de provimento correcional
12/12/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 23:41

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:36

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2022 23:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
21/07/2022 01:06

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 19/07/2022 23:59.
17/07/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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