TJPB - 0014123-98.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:27
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 05/09/2025 23:59.
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22/08/2025 02:02
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0014123-98.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Periculosidade, Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que o autor informa que renuncia ao valor que exceder 10 salários mínimos, de modo a receber o crédito principal via RPV.
Contudo, não há nos autos declaração de renúncia devidamente assinada pela parte autora.
Por tal razão, determino: INTIME-SE a parte autora para apresentar declaração de renúncia do credor principal ao valor que exceder 10 salários mínimos, de modo a receber o crédito principal via RPV, no prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
20/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
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29/04/2025 08:03
Juntada de Petição de comunicações
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29/04/2025 05:15
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 00:26
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 16/04/2025 23:59.
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20/03/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:48
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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29/01/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 01:33
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.
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13/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 07:55
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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11/12/2024 07:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/12/2024 10:58
Conclusos para despacho
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31/07/2024 01:34
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 01:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 01:11
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 26/06/2024 23:59.
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04/06/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:36
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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29/04/2024 12:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/04/2024 01:20
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.
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13/01/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 09:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/11/2023 01:19
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 07/11/2023 23:59.
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05/11/2023 11:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 12:52
Conclusos para decisão
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09/07/2023 07:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/07/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2023 07:13
Conclusos para despacho
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15/06/2023 09:19
Recebidos os autos
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15/06/2023 09:19
Juntada de Certidão de prevenção
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23/04/2021 21:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/12/2020 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2020 23:59:59.
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29/11/2020 06:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 01:23
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 04/11/2020 23:59:59.
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13/10/2020 11:02
Juntada de Petição de apelação
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08/10/2020 19:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 19:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 19:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 17:07
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2020 10:10
Conclusos para despacho
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28/06/2019 02:30
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/06/2019 23:59:59.
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28/06/2019 02:30
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/06/2019 23:59:59.
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27/06/2019 10:33
Juntada de Petição de petição
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13/06/2019 03:23
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/06/2019 23:59:59.
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07/06/2019 06:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 06:27
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
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04/06/2019 11:54
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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09/11/2018 10:13
Processo migrado para o PJe
-
05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P043721152001 10:18:15 CARLOS
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05/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 95/18
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05/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 11:54 TJEJPFC
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09/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 07/2018 D002746162001 09:48:52 002
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09/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 07/2018 D003412162001 09:48:52 001
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09/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P027992182001 09:48:52 PBPREV
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12/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P027992182001 16:25:11 PBPREV
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03/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2018 OFICIO EXPEDIDO Nº 131/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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19/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017 OFICIE-SE
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20/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2017 ADV. DO AUTOR
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20/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 10/2017
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20/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 10/2017
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17/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2017 017594PB
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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13/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2016 ATO ORDINATORIO
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10/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 A IMPUNACAO
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10/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 106/1
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21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2016 PETICAO DO AUTOR
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04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 08/2016 P005662162001 08:51:46 PBPREV
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P010622162001 08:51:47 ESTADO
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22/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 07/2016 CONTESTACAO DA PBPREV
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26/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2016 MANDADOS DE CITACAO 001 E 002
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22/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P010622162001 13:21:09 ESTADO
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02/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 02: 02/2016 P005662162001 14:12:02 PBPREV
-
19/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2016 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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19/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2016 ESTADO DA PARAIBA
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30/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015 CITACAO ORDENADA
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06/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P043721152001 11:46:34 CARLOS
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05/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 05/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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