TJPB - 0816176-32.2020.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

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Polo Ativo

Partes

JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *45.***.*57-00

Advogados

FABRICIO ARAUJO PIRES

OAB: 15709/PB

CPF *05.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:26

    Publicado Expediente em 26/08/2025.

  • 28/08/2025 23:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816176-32.2020.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte impetrante, por meio de seu(s) advogado(s) FABRICIO ARAUJO PIRES - OAB PB15709-A, para ciência do despacho, id. 34899185.

    João Pessoa, 22 de agosto de 2025.

    LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária

  • 22/08/2025 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:01

    Transitado em Julgado em 17/05/2025

  • 17/05/2025 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2025 21:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/03/2025 21:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/02/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/02/2025 14:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/01/2025 18:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2024 17:42

    Denegada a Segurança a JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *45.***.*57-00 (IMPETRANTE)

  • 23/10/2024 16:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2024 16:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/10/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/10/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:50

    Transitado em Julgado em 19/06/2024

  • 20/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 21/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/03/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 23:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2024 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:48

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 02/10/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:05

    Denegada a Segurança a JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *45.***.*57-00 (IMPETRANTE)

  • 14/07/2023 20:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 21:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:30

    Transitado em Julgado em 13/03/2023

  • 11/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:04

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 13/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 18:48

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 12/12/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 00:13

    Juntada de Acórdão

  • 11/12/2022 20:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/12/2022 11:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2022 11:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/11/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2022 08:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2022 20:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 23:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 04:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 18:32

    Indeferida a petição inicial

  • 23/04/2022 20:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/03/2022 16:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/03/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/01/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/12/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 20/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 05/10/2021 00:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 11:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 24/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 05/05/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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