26/08/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0814431-72.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA GOMES TORRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 111197980.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 03/02/2025
11/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:28

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
15/10/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/06/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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