10/09/2025 14:31

Decorrido prazo de METALMECÂNICA MAIA LTDA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:42

Juntada de Alvará
26/08/2025 02:48

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:48

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800997-52.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO GOMES RODRIGUES REU: METALMECÂNICA MAIA LTDA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID 116526421 - Pág. 1 e 116526419 - Pág. 1).

A parte exequente deu quitação expressa e pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento na conta bancária de seu advogado.

Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Defiro o requerimento formulado pelo exequente para expedição de alvará na conta bancária de seu advogado/Sociedade Individual de Advocacia, haja vista que a procuração acostada aos autos (ID.116999227 - Pág. 1) confere poderes específicos para recebimento de valores, o que se encontra em consonância com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.885.209/MG e AgRg no Ag 425.731/PR).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) EXPEÇA-SE um alvará de levantamento no valor de R$ 16.225,45 e acréscimos bancários, para pagamento do crédito devido ao exequente ANTONIO GOMES RODRIGUES, observando-se os dados bancários apresentados na petição de ID.116999225 - Pág. 2.

Satisfeitas todas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
22/08/2025 21:44

Juntada de informação
22/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:03

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:51

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:51

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 09:00 2ª Vara Mista de Pombal.
16/06/2025 08:36

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 06:00

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 07:57

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 00:13

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:34

Expedição de Carta.
09/05/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 09:00 2ª Vara Mista de Pombal.
07/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:29

Determinada diligência
06/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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