01/09/2025 00:50

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805666-12.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Observo que os cálculos judiciais apresentados pela ENERGIA no id. 97582129, guardam fidelidade ao que foi decidido nos autos por meio da sentença/acordão, portanto, válidos.

A análise não comporta maiores delongas, visto que foram realizados os cálculos conforme dispõe o art. 130, V, da Resolução 414/2010, atual art. 595, V, da Resolução 1000/2021 da ANEEL.

Logo, resulta claro e inequívoco que a matéria trazida na impugnação do autor (id. 98792804), não condiz com a realidade do processo, por total ausência de provas em relação ao que foi sustentado.

Isto posto, por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação constante no id. 98792804, para declarar válidos os cálculos elaborados pela ENERGISA no id. 97582129.

Intimem-se (10 dias).

Após, conclusos.

PATOS, 28 de agosto de 2025.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 08:28

Recebidos os autos
28/08/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Misto de Patos.
28/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:21

Determinada diligência
27/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/12/2024 06:46

Outras Decisões
03/12/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:40

Determinada diligência
07/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
26/10/2024 09:33

Recebidos os autos
26/10/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Misto de Patos.
26/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 10:13

Determinada diligência
20/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:19

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ERLI BATISTA DE SA NETO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:56

Determinada diligência
15/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:46

Processo Desarquivado
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:01

Recebidos os autos
24/11/2023 13:01

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2023 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:05

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:05

Conclusos ao Juiz Leigo
20/10/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/10/2022 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
20/10/2022 09:34

Juntada de Petição de resposta
19/10/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
29/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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