06/09/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 10:04

Transitado em Julgado em 06/09/2025
04/09/2025 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO BARACHO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:44

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o(s) alvará(s) retro(s), foi(ram), enviado ao magistrado para assinatura e posterior remessa automática ao BRB, para pagamento.

Certifico, ainda, que diante do supracitado irei dar conhecimento ao(s) interessado(s).

Dou fé.

João Pessoa, 24/08/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
24/08/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 06:03

Juntada de Certidão
24/08/2025 06:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:58

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0843126-55.2021.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: ANTONIO ADELINO BARACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
19/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:53

Determinado o arquivamento
19/08/2025 07:53

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:53

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO BARACHO em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 11:06

Juntada de RPV
27/02/2025 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 13:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
15/10/2024 06:19

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:48

Juntada de Alvará
14/10/2024 18:47

Juntada de Alvará
08/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 06:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:34

Juntada de Certidão de intimação
22/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:18

Conclusos para julgamento
08/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de intimação
05/09/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.
01/08/2024 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO BARACHO em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:32

Juntada de RPV
29/05/2024 05:31

Juntada de RPV
26/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2024 10:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2024 06:55

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 07:58

Recebidos os autos
21/03/2024 07:58

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2023 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023 20:06

Juntada de Certidão de intimação
30/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
30/09/2023 09:03

Juntada de Certidão de intimação
29/09/2023 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:39

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:28

Juntada de Certidão de intimação
29/08/2023 08:30

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:30

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 10:28

Conclusos para julgamento
31/05/2023 19:31

Juntada de Certidão de intimação
31/05/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
08/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:11

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 05:00

Outras Decisões
16/02/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 13:28

Juntada de Petição de cota
01/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2023 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2022 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 07/12/2022 23:59.
09/11/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 04:27

Deferido o pedido de
02/11/2022 09:06

Conclusos para despacho
02/11/2022 09:05

Juntada de Certidão de intimação
02/11/2022 00:59

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:05

Juntada de Petição de cota
20/10/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:30

Deferido o pedido de
13/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 04:44

Juntada de Alvará
09/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO ADELINO BARACHO em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 20:37

Juntada de devolução de mandado
19/03/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 01:28

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:34

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 03:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 22/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 08:44

Juntada de Certidão
01/11/2021 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2021 12:36

Nomeado perito
29/10/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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