21/08/2024 00:41

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0848991-88.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO Advogados do(a) AUTOR: TARCISIO MEIRA CESAR NETO - PB27221, JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS - PB30520 REU: WESLEY DA SILVA NERES SENTENÇA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.

Desistência da ação.

Requerimento de desistência nos autos anterior à manifestação do réu – Homologação - Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC - Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos.

JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de WESLEY DA SILVA NERES, igualmente qualificado.

Após a redistribuição dos autos para este Juízo (IDs 86688354 e 88889538) e intimação para emendar à inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 92553392). É o relatório.

DECIDO.

Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado subscritor do pedido de desistência já peticionou nos autos, anteriormente, em nome da parte. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do promovido, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 92553392, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão da parte autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado, nesta data.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
19/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:00

Extinto o processo por desistência
06/07/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:28

Conclusos para julgamento
22/06/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 01:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/04/2024 07:52

Determinada a redistribuição dos autos
16/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848991-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Extrai-se da inicial expresso requerimento autoral para que a presente demanda seja apensada aos autos de nº 0002314-42.2014.815.2003, que tramita na 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. 2.

Ademais, há pedido autoral buscando a declaração de validade do instrumento contratual de cessão de direitos, referente a contrato de consórcio objeto daquela outra demanda, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. 3.

Assim, determino a redistribuição dos autos, remetendo-os à 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, com nosso cumprimentos.

Intime-se a parte autora dessa decisão.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
06/03/2024 12:30

Determinada diligência
06/03/2024 12:30

Determinada a redistribuição dos autos
05/01/2024 11:08

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:39

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848991-88.2023.8.15.2001 DESPACHO 1.

Recolha a parte autora, em 15 (quinze) dias, as custas e despesas de diligências de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). * Obs: Extrair a guia diretamente do site do TJ/PB, na aba: . 2.

Outrossim, trata-se de processo distribuído, voluntariamente, por meio do "Juízo 100% Digital", em que se verifica que não foi informado na petição inicial o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular da parte ré, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações das partes por meio eletrônico. 3.

Desta feita, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, DETERMINO a intimação do(a)(s) Promovente(s) para emendar(em) a petição inicial, a fim de fornecer o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular do(a) Promovido(a)(s), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz de Direito em Substituição
03/10/2023 14:43

Determinada diligência
02/10/2023 07:20

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
29/09/2023 07:45

Determinada a redistribuição dos autos
29/09/2023 07:45

Declarada incompetência
15/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 09:00

Determinada a redistribuição dos autos
04/09/2023 12:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2023 12:29

Determinada a redistribuição dos autos
01/09/2023 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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