28/08/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:09

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0801167-42.2025.8.15.1071 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] AUTOR(ES): Nome: MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA Endereço: Rua Josefa Eugênia, s/n, Centro, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 RÉU(S): Nome: ANTONIO BASTOS DA SILVA Endereço: Sítio Capela 1, s/n, Zona Rural, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogado do(a) REU: JAYME CARNEIRO NETO - PB17636 SENTENÇA Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 116118218, para que surtam jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo.

Ressalto que a presente homologação do acordo firmado não tem o condão de gerar a autorização judicial para a inscrição do bem em registro de imóveis, uma vez que bem objeto da desapropriação não possuía registro prévio.

Portanto, a futura e eventual inscrição deverá obedecer os trâmites necessários para uma aquisição original na forma da lei.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos.

Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato.

O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 22 de julho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCBR
23/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 07:20

Homologada a Transação
15/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2025 09:07

Determinada diligência
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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