24/07/2025 15:11

Juntada de Petição de informação
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 06:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:44

Determinada diligência
06/03/2025 09:44

Outras Decisões
28/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:18

Juntada de
27/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800445-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, tem-se que a parte executada foi devidamente citada por advogado, correndo o prazo de defesa sem manifestação.

A ação anulatória de negócio foi julgada procedente(ID 72097894) e transitada em julgado a sentença.

A parte executada foi intimada via sistema, deixando escoar o prazo, não cumprindo com o pagamento da condenação.

Após várias tentativas de penhora, todas infrutíferas, requereu o exequente que fosse oficiado a fonte pagadora do executado, para que determinasse a retenção de até 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos da parte executada a fim de garantir o crédito já consolidado por sentença.

Pois bem. É sabido que a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Neste sentido, transcrevo o julgado abaixo: AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA.

EXCEPCIONALIDADE. 1.

A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

No caso, tendo a Corte de origem, com fund amentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022) Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente nos seus termos.

Determino a retenção de até 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos da parte executada a fim de garantir o crédito já consolidado por Sentença, sendo oficiado a fonte pagadora INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA, onde o Sr.

ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ, CPF *85.***.*61-91 é lotado.

Friso o CNPJ 40.***.***/0001-09 da fonte pagadora para que promova a determinação.

Intime-se o exequente para comprovar no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento da diligência requerida.

Ato contínuo, a escrivania para providências de praxe.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:13

Juntada de
19/02/2025 15:59

Juntada de
03/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:19

Juntada de
28/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800445-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, tem-se que a parte executada foi devidamente citada por advogado, correndo o prazo de defesa sem manifestação.

A ação anulatória de negócio foi julgada procedente(ID 72097894) e transitada em julgado a sentença.

A parte executada foi intimada via sistema, deixando escoar o prazo, não cumprindo com o pagamento da condenação.

Após várias tentativas de penhora, todas infrutíferas, requereu o exequente que fosse oficiado a fonte pagadora do executado, para que determinasse a retenção de até 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos da parte executada a fim de garantir o crédito já consolidado por sentença.

Pois bem. É sabido que a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Neste sentido, transcrevo o julgado abaixo: AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA.

EXCEPCIONALIDADE. 1.

A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

No caso, tendo a Corte de origem, com fund amentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022) Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente nos seus termos.

Determino a retenção de até 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos da parte executada a fim de garantir o crédito já consolidado por Sentença, sendo oficiado a fonte pagadora INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA, onde o Sr.

ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ, CPF *85.***.*61-91 é lotado.

Friso o CNPJ 40.***.***/0001-09 da fonte pagadora para que promova a determinação.

Intime-se o exequente para comprovar no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento da diligência requerida.

Ato contínuo, a escrivania para providências de praxe.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
03/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:29

Outras Decisões
02/10/2024 20:21

Juntada de Petição de informação
02/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO BELTRAO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:15

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800445-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que informe aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, a fonte pagadora da parte executada, inclusive com o CNPJ para que possa expedir o respectivo ofício.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:16

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a executada ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ para manifestar-se acerca da petição de ID 93289310, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
22/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:42

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:24

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes acerca do documento juntado no ID 92612022, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
26/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:37

Juntada de Ofício
01/02/2024 09:35

Determinada Requisição de Informações
28/01/2024 19:18

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes executadas para dizerem acerca da petição de ID 833054688, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
15/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 18:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inobstante tenha determinado a penhora do salário do executado, vê-se que analisando a sua declaração de IRRF, o mesmo possui bens suficientes para solver a dívida, assim, manifeste-se a advogado dos exequente, em 05 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
05/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:18

Determinada diligência
05/12/2023 11:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/12/2023 10:30 9ª Vara Cível da Capital.
03/12/2023 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2023 18:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO BELTRAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 04:53

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 07:58

Juntada de informação
17/11/2023 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2023 10:30 9ª Vara Cível da Capital.
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido de penhora do salário do executado, designo audiência de conciliação de forma híbrida, para o dia 05.12.2023, pelas 10h30min.

Encaminhem-se link de acesso às partes.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, 16 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
16/11/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro, por ora, a consulta ao Sistema INFOJUD acerca de bens dos executados e procedo, neste momento, à juntada dos comprovantes.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, 27 d e outubro de 2023 Juiz(a) de Direito - 9ª Vara Cível da Capital
06/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:12

Deferido o pedido de
27/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:48

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800445-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes executadas para dizerem acerca da petição de ID 79786080, em 15 dias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
30/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:28

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:42

Indeferido o pedido de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO - CPF: *91.***.*10-00 (EXEQUENTE)
26/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:15

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:14

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO BELTRAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:14

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:08

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:25

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 07:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:34

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO BELTRAO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de LUCIANA MONTEIRO BELTRAO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 31/03/2023 23:59.
06/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:01

Juntada de Informações
17/02/2023 10:20

Juntada de Alvará
16/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 22:00

Deferido o pedido de
15/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 03/02/2023 23:59.
24/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:02

Expedido alvará de levantamento
29/11/2022 12:02

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/07/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 20:46

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2022 21:34

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:12

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:30

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:03

Conclusos para despacho
17/09/2021 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:11

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 07:45

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:18

Juntada de Petição de informação
30/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:40

Conclusos para despacho
11/08/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 07:57

Outras Decisões
08/07/2021 22:19

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:32

Juntada de
17/06/2021 01:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:46

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 16/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 19:56

Indeferido o pedido de EDUARDO MONTEIRO BELTRAO - CPF: *91.***.*10-00 (EXEQUENTE)
13/05/2021 12:25

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:45

Juntada de ato ordinatório
19/12/2020 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:43

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 18/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 05:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 05:28

Transitado em Julgado em 01/12/2020
01/12/2020 05:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2020 03:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 03:06

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 30/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 10:07

Juntada de Petição de informação
28/10/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2020 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2020 08:19

Conclusos para despacho
22/10/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:32

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2020 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 23:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2020 16:46

Conclusos para julgamento
07/02/2020 03:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 03:28

Decorrido prazo de ODENIMAR FRUTUOSO DE QUEIROZ em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 13:26

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 13:03

Juntada de Certidão
10/04/2019 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ em 09/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2019 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 16:03

Expedição de Mandado.
28/02/2019 16:03

Expedição de Mandado.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/10/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
18/01/2017 12:38

Conclusos para despacho
09/01/2017 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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