TJPB - 0802176-11.2023.8.15.0521

1ª instância - Vara Unica de Alagoinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INACIO PAULINO DA SILVA

CPF *88.***.*46-04

Advogados

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

OAB: 25124/PB

CPF *55.***.*30-07

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:25

    Publicado Expediente em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 28/08/2025 01:25

    Publicado Expediente em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

    Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802176-11.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: INACIO PAULINO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    SENTENÇA

    Vistos.

    Cuida-se de AÇÃO ajuizada por INACIO PAULINO DA SILVA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., em fase de cumprimento de sentença.

    No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

    A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 5.129,16.

    A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 2.643,99, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte demandante.

    Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação.

    Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 105692071.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada.

    Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

    Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

    Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

    Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

    Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

    PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

    Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

    Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 2.643,99.

    Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

    Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

    Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

    Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

    AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

    Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

    Ao final, arquive-se os autos.

    Intimações necessárias.

    Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

    Cumpra-se com atenção.

    Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

  • 26/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 22:02

    Juntada de provimento correcional

  • 27/06/2025 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 16:29

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/05/2025 16:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 16:29

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/02/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/11/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/10/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 12:55

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 26/06/2024 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 08:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/04/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2024 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/03/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 01:57

    Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIO PAULINO DA SILVA - CPF: *88.***.*46-04 (AUTOR).

  • 05/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/10/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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