TJPB - 0002794-87.2008.8.15.0141

1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA

CPF *38.***.*44-99

EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA

EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA

CPF *55.***.*64-07

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF *52.***.*63-34

EDUARDO PEREIRA DA SILVA COSTA

CPF *55.***.*79-75

Advogados

JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 4737/PB

CPF *07.***.*40-20

DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR

OAB: 8305/PB

CPF *96.***.*00-44

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA

OAB: 9624/PB

CPF *06.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:47

    Decorrido prazo de JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 04:47

    Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 04:47

    Decorrido prazo de DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 03:16

    Publicado Expediente em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes do inteiro teor da minuta de precatório juntada aos autos.

  • 23/08/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 03:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 09:29

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 24/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 11:38

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 18/03/2025 11:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/10/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:47

    Outras Decisões

  • 04/06/2024 01:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2024 11:16

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 01:40

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA COSTA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 01:40

    Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 01:40

    Decorrido prazo de EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 17:16

    Juntada de Alvará

  • 06/02/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 16:21

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 07/11/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:42

    Juntada de RPV

  • 07/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 09:24

    Juntada de Precatório

  • 20/10/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 07:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 06:28

    Decorrido prazo de EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 06:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 05:44

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:00

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/04/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de EDUARDA KELLY PEREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 20:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 03/02/2022 20:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/11/2021 08:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2021 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 00:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 06/11/2021 00:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 09:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/08/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 19:49

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/07/2021 02:14

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/06/2021 12:11

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/06/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:18

    Processo migrado para o PJe

  • 13/06/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2021

  • 13/06/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 06/2021 D000431180141 16:50:51 TERCEIR

  • 13/06/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 06/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 13/06/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2021 NF 13/21

  • 13/06/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 06/2021 16:51 TJECR93

  • 25/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2018

  • 25/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 25: 01/2018

  • 25/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2018

  • 25/01/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 01/2018

  • 10/01/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/01/2018 009624PB

  • 09/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2018 NF 02/18

  • 12/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017

  • 08/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2017 FAZENDA ESTADUAL

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2017 FAZ.ES

  • 18/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 10/2016

  • 24/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016

  • 14/07/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 07/2013 A.DEVOLVIDA

  • 14/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 14/07/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 14: 07/2014 SENTENÇA PUBLICADA

  • 14/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 07/2014

  • 06/02/2014 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 02/2014

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 19/02/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2013

  • 19/02/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2013

  • 19/02/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

  • 23/01/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012012

  • 23/01/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012012

  • 28/07/2011 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072011

  • 30/05/2011 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052011

  • 30/05/2011 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052011 NF 67: 11

  • 13/04/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011

  • 13/04/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13042011

  • 28/03/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011

  • 01/03/2011 00:00

    Mov. [1145] - JUNTADA DE 01032011

  • 20/01/2011 00:00

    Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20012011

  • 20/01/2011 00:00

    Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 31012011

  • 17/12/2010 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10102010

  • 17/12/2010 00:00

    Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31032011

  • 10/12/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

  • 10/12/2010 00:00

    Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20012011 1115

  • 10/12/2010 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101220102FRANCISCO DE

  • 10/12/2010 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122010 NF 141: 10

  • 10/12/2010 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10122010

  • 10/12/2010 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20012011

  • 04/10/2010 00:00

    Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26042010

  • 04/10/2010 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102010

  • 04/10/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102010

  • 02/03/2010 00:00

    Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 25022010

  • 02/03/2010 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26042010

  • 20/08/2009 00:00

    Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30082009

  • 30/07/2009 00:00

    Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29072009

  • 28/07/2009 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28072009

  • 28/07/2009 00:00

    Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28072009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10022009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10022009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02032009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 02032009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31032009

  • 02/03/2009 00:00

    Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02032009N:1FRANCISCO D

  • 26/01/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009

  • 12/12/2008 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122008

  • 11/11/2008 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10112008

  • 11/11/2008 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112008

  • 10/11/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2008 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10112008 CR14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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