TJPB - 0802224-56.2023.8.15.0751
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:50
Juntada de Petição de cota
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28/08/2025 02:27
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802224-56.2023.8.15.0751 DECISÃO Considerando a sentença de extinção da punibilidade e do desinteresse recursal do(a) sentenciado/executado(a), arquive-se o inquérito, com a devida baixa.
Cumpra-se.
Cautelas de praxe.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO BRITO DE FARIA Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL -
26/08/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 19:00
Determinado o Arquivamento
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01/04/2025 20:55
Conclusos para despacho
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25/02/2025 12:48
Juntada de Petição de cota
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19/02/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
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27/11/2024 09:47
Decorrido prazo de DIEGO KAIO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
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21/11/2024 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2024 15:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/11/2024 11:47
Juntada de Petição de cota
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20/11/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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19/11/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:21
Juntada de Certidão
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18/11/2024 10:30
Extinta a Punibilidade de HELENO DE SOUZA DIAS (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/11/2024 09:15
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:43
Juntada de Petição de parecer
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30/10/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 10:48
Juntada de Petição de outros documentos
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05/04/2024 09:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/04/2024 09:57
Processo Desarquivado
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25/10/2023 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2023 15:06
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2023 11:43
Arquivado Provisoramente
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11/10/2023 09:23
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELISSANDRA DUTRA DA SILVA - CPF: *05.***.*37-50 (INDICIADO) e HELENO DE SOUZA DIAS (INDICIADO)
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11/10/2023 08:23
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 08:21
Processo Desarquivado
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10/10/2023 17:55
Arquivado Provisoramente
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10/10/2023 17:55
Juntada de Certidão
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10/10/2023 09:57
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2023 09:15 1ª Vara Mista de Bayeux.
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28/09/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2023 11:31
Juntada de Petição de diligência
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27/09/2023 21:27
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 17:57
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2023 10:09
Juntada de Petição de cota
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06/09/2023 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 12:32
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:48
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 18:42
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 18:36
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 11:14
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 09:15 1ª Vara Mista de Bayeux.
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08/08/2023 10:28
Outras Decisões
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05/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
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31/07/2023 11:58
Juntada de Petição de cota
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31/07/2023 11:57
Juntada de Petição de cota
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26/07/2023 00:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 25/07/2023 23:59.
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03/07/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2023 09:14
Conclusos para despacho
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30/06/2023 12:51
Juntada de Petição de cota
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30/06/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 10:25
Juntada de Certidão
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19/06/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:18
Juntada de Certidão
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14/06/2023 10:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/06/2023 10:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/06/2023 10:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/06/2023 10:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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12/06/2023 10:25
Juntada de Petição de cota
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07/06/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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