08/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:27

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0801189-10.2025.8.15.0131 Polo Ativo: AURELIO RIBEIRO FERREIRA Polo Passivo: JOIAS RENATA LTDA e outros DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por AURÉLIO RIBEIRO FERREIRA em face de STELMA LEITE PEREIRA ALVES e OUTROS.

A executada alega que o cálculo de correção monetária realizado no id. 113774563 está equivocado, pois não seguiu as diretrizes estabelecidas na sentença (id. 113218896).

Conforme a sentença, a correção monetária deveria ser feita pelo INPC a partir do pagamento, e os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A executada aponta que o exequente aplicou os juros em uma data incorreta, resultando em um valor final indevido.

A executada requer a correção dos valores, apresentando o montante de R$ 3.478,40 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), como o valor final devido.

O exequente, por sua vez, havia solicitado a intimação para o cumprimento da sentença no valor de R$ 3.638,23 (Três mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos).

Em análise do pedido, verifico que a impugnação merece acolhimento.

A sentença proferida determinou que a correção monetária pelo INPC deveria incidir a partir do pagamento, e os juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

O cálculo apresentado pelo exequente não está em conformidade com o dispositivo da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que o valor da condenação seja de R$ 3.478,40 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), conforme requerido pela executada, uma vez que o valor apresentado está em conformidade com o que foi decidido no processo.

Intime-se a parte executada, para que realize o pagamento do valor de R$ 3.478,40 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de IANDRA DE CARVALHO FREITAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BENICIA NEDER PINHEIRO DAMASCENO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SAVIO SANTIAGO BRANDAO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de IANDRA DE CARVALHO FREITAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SAVIO SANTIAGO BRANDAO em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:27

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:27

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:27

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:27

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/05/2025 10:20

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2025 03:01

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:13

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
02/04/2025 22:03

Determinada diligência
02/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/03/2025 14:54

Outras Decisões
12/03/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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