TJPB - 0809760-54.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 01:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2025 04:08
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0809760-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.
Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.
Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.
Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.
Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
17/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 16:01
Determinada diligência
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11/08/2025 07:57
Conclusos para despacho
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03/08/2025 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA TORRES em 30/07/2025 23:59.
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21/07/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 01:12
Publicado Sentença em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 18:08
Julgado procedente em parte do pedido
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09/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
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09/06/2025 13:35
Juntada de Projeto de sentença
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22/07/2024 10:00
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/07/2024 01:07
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA TORRES em 17/07/2024 23:59.
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02/07/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:50
Juntada de Petição de comunicações
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09/05/2024 01:21
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA TORRES em 08/05/2024 23:59.
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16/04/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 09:13
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2024 07:13
Expedição de Mandado.
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14/04/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 21:25
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:12
Outras Decisões
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15/02/2024 18:29
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:29
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2024 18:29
Juntada de Decisão
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20/11/2023 17:25
Juntada de Decisão
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18/10/2023 08:17
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/10/2023 08:17
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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17/10/2023 11:12
Conclusos para despacho
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17/10/2023 10:31
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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16/10/2023 10:14
Conclusos para decisão
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16/10/2023 10:10
Cancelada a movimentação processual
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16/10/2023 08:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/10/2023 08:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/10/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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15/10/2023 16:48
Juntada de Petição de cota
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09/10/2023 16:30
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2023 14:33
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 14:28
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 18:55
Juntada de Decisão
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12/07/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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12/07/2023 18:53
Cancelada a movimentação processual
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26/05/2023 09:45
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/05/2023 09:45
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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26/05/2023 09:44
Conclusos para decisão
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08/03/2023 17:17
Outras Decisões
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07/03/2023 12:32
Conclusos para despacho
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07/03/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 13:57
Conclusos para despacho
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06/03/2023 12:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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