TJPB - 0831404-87.2022.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:56
Publicado Mandado em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0831404-87.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Promoção] AUTOR: NARCISO ALEIXO DOS SANTOS NETO REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025 De ordem, AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1 - Petição Inicial Petição Inicial 22060822011479700000056319401 2 - Procuração Procuração 22060822011628800000056319402 3 - Declaração de Hipossuficiência Outros Documentos 22060822011712300000056319403 4 - Identidade Militar Documento de Identificação 22060822011789100000056319404 5 - Comprovante de Residência Outros Documentos 22060822011861600000056319405 6 - Contracheque Documento de Comprovação 22060822011927500000056319406 1 - Bol de Ingresso na PM 15.08.2002 Documento de Comprovação 22060822011994300000056319408 2 - LEI Nº 12.227 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Documento de Comprovação 22060822012091800000056319409 3 - DECRETO 8.463 DE 1980 Documento de Comprovação 22060822012194000000056319410 4 - ATA Nº 001-2022-CAD-CONCLUINTES-CHS-2022.1_compressed Documento de Comprovação 22060822012291800000056319411 5 - BOL PM Nº 0072 de 12 DE ABRIL DE 2022 - Promoção Terceiro Sargento Documento de Comprovação 22060822012371600000056319412 6 - Bol Promoção a CABO Documento de Comprovação 22060822012451800000056319413 7 - Súmula nº 53 Documento Jurisprudência 22060822012522600000056319414 8 - IRDR - Tema 09 - 0812613-30.2020.8.15.0000_10566466 Documento Jurisprudência 22060822012599000000056319415 Decisão Decisão 22061315053227500000056332872 Expediente Expediente 22061315064868000000056478056 Despacho Despacho 22070810253602500000057234613 Juntada de pagamento de custas Petição 22071821514409100000057758489 2 - Guia de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22071821514577500000057758492 3 - Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 22071821514647700000057758494 Petição de Aditamento à Inicial Petição 22080915310704600000058536082 9 - ACÓRDÃO - Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Documento Jurisprudência 22080915310854600000058536083 Juntada de Documentos Comprobatórios Petição 22102002290069500000061367738 2 - Declaração de Comportamento e Ata de Inspeção em Saúde Documento de Comprovação 22102002290089400000061367739 9 - ACÓRDÃO - Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Documento Jurisprudência 22102002290111900000061367740 10 - SENTENÇA - 3ª Vara da Fazenda da Capital Documento Jurisprudência 22102002290129600000061367741 11 - Decisão Des.
José Aurélio da Cruz - 2ª Camara Documento Jurisprudência 22102002290143800000061367742 Despacho Despacho 22111508435053000000062310000 Mandado Mandado 23061911324593000000070598077 Petição Petição 23062810381320800000070929122 Decisão Decisão 23080919061348900000072656891 Decisão Decisão 23080919061348900000072656891 Decisão Decisão 23080919061348900000072656891 Resposta Resposta 23091300400901300000074438620 Pedido de Levantamento da Suspensão após julgamento do IRDR Petição 24082715004591400000093348619 Decisão Decisão 24121811164359300000098795647 Decisão Decisão 24121811164359300000098795647 Petição de Manifestação Petição 25021018133633700000100970842 Mandado Mandado 25050720132901700000105261095 contestacao+alterar+cabo+3+sargento+e+promo+a+2+sargento+0831404-87.2022.8.15.2001.pdf Contestação 25051518002800000000105733383 -
27/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 18:05
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:19
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 00:05
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:16
Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
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18/12/2024 11:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/12/2024 12:57
Conclusos para despacho
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27/08/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:40
Juntada de Petição de resposta
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10/08/2023 22:30
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 22:30
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 19:06
Determinada diligência
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09/08/2023 19:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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04/08/2023 16:06
Conclusos para decisão
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07/07/2023 08:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 17:43.
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28/06/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 08:43
Determinada diligência
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31/10/2022 22:43
Conclusos para despacho
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20/10/2022 02:29
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 21:51
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 10:25
Determinada diligência
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04/07/2022 00:28
Conclusos para despacho
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13/06/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 15:06
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NARCISO ALEIXO DOS SANTOS NETO (*31.***.*45-84).
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13/06/2022 15:05
Outras Decisões
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08/06/2022 23:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/06/2022 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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