10/09/2025 15:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo
02/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2025 08:44

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0807586-16.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ESTOECIO LUIZ DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 27 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
27/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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